Certificados
Decisão da 10ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa de vigilância corporativa, que presta serviços para o Município de Ipatinga, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um vigilante que tinha de compartilhar com outros profissionais da área os coletes balísticos usados durante a jornada de trabalho. Por…
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia para reconhecer a responsabilidade objetiva de uma incorporadora em um acidente do trabalho. No caso, um carpinteiro perdeu seu polegar direito por não estar usando um dispositivo conhecido como empurrador ao manusear…
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela…
No último sábado (13/07) a equipe de instrutores da 2M Gestão & Treinamentos capacitou mais uma turma de trabalho em altura – NR 35. O Curso de Trabalho em Altura da 2M é dividido em 2 (dois) módulos, sendo o primeiro teórico, cujo instrutor transmite ao alunos questões pertinentes a legislação aplicável, regras de segurança,…
BRASÍLIA – O governo vai acabar com o eSocial e lançar dois novos sistemas para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A equipe pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para cerca de 500. O anúncio, antecipado…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/07/2019 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 52 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência PORTARIA Nº 716, DE 4 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,…
