Publicada a MP 1046 que “suspende” as normas de segurança do trabalho por 180 dias
A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Em março do ano passado, o governo publicou medida…