A partir de 1º de agosto de 2024, empregadores deverão informar ao eSocial os dados dos exames toxicológicos de motoristas profissionais, ampliando o controle sobre a aptidão e segurança desses trabalhadores.

A legislação trabalhista avança em mais uma etapa importante para o setor de transportes. A partir de 1º de agosto de 2024, o envio de informações sobre os exames toxicológicos de motoristas profissionais será obrigatório via eSocial. Essa nova exigência se aplica a trabalhadores que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros, reforçando a necessidade de conformidade com as normas de segurança do trabalho e trânsito.

O exame toxicológico, que já é um requisito para a admissão, avaliação periódica e desligamento de motoristas, deve identificar substâncias psicoativas com uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O exame deve ser realizado por laboratórios acreditados na ISO 17025, garantindo precisão e segurança no processo de avaliação.

No âmbito do eSocial, as empresas serão obrigadas a registrar dados como CPF do trabalhador, data de realização do exame, CNPJ do laboratório, código do exame, além do nome e CRM do médico responsável. Esses dados devem ser inseridos no evento S-2221 até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame. No caso do exame pré-admissional, o prazo limite é a data de admissão do motorista.

Caso o exame toxicológico periódico resulte positivo, o empregador tem a responsabilidade de realizar uma avaliação clínica para verificar a possível dependência química do trabalhador. Se confirmada, o trabalhador deverá ser afastado de suas funções, com a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver indícios de origem ocupacional, e encaminhamento à Previdência Social.

Essa mudança regulatória representa uma medida crucial para mitigar riscos no setor de transportes, garantindo a aptidão dos motoristas e a segurança nas estradas, ao mesmo tempo que promove um ambiente de trabalho mais responsável e alinhado com as normas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e RH.

Empresas devem estar atentas às atualizações no sistema de eSocial para assegurar a conformidade com as novas obrigações legais, evitando penalidades e protegendo tanto os trabalhadores quanto a própria organização.

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Macálister G. Brocca

Técnico em Segurança do Trabalho 

Diretor da 2M Gestão e Treinamentos