Um caso ocorrido em maio de 2023, em São Luís de Montes Belos, trouxe à tona a importância crucial do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ambiente de trabalho. Um auxiliar geral de conservação de vias, que operava uma roçadeira na GO-060, teve sua visão parcialmente comprometida após ser atingido por uma pedra lançada pela lâmina do equipamento. O trabalhador buscava indenização por danos materiais, morais, estéticos e existenciais, mas viu seu pedido negado pela Justiça.

Em sua defesa, a empresa alegou que o acidente ocorreu devido à negligência do próprio funcionário, que não utilizava os óculos de proteção fornecidos, um EPI essencial para a execução segura da tarefa. Testemunhas confirmaram que o trabalhador não usava o equipamento no momento do incidente, apesar de estar ciente da sua importância.

A decisão judicial foi clara: a culpa pelo acidente foi atribuída exclusivamente ao funcionário, que ignorou as normas de segurança. Como resultado, a empresa foi isenta de qualquer responsabilidade de indenização, e o trabalhador ainda foi condenado a arcar com os honorários advocatícios da empresa.

Este caso reforça a necessidade inegociável de adesão às normas de segurança no trabalho, especialmente no que diz respeito ao uso de EPIs. A não utilização desses equipamentos pode não apenas comprometer a saúde e a integridade física do trabalhador, mas também resultar em sérias consequências legais e financeiras, como evidenciado nesta decisão.

Opinião Técnica:

Decisões como essa evidenciam a importância de uma gestão rigorosa do uso de EPIs nas empresas, algo que não se alcança por acaso. Trata-se de um processo contínuo que envolve a entrega documentada dos equipamentos, treinamento adequado dos funcionários quanto ao seu uso correto, e, principalmente, a fiscalização sistemática para assegurar a conformidade. Nesse contexto, o técnico em segurança do trabalho exerce um papel crucial, atuando como guardião das normas regulamentadoras e garantindo que a empresa cumpra rigorosamente a legislação vigente.

A responsabilidade técnica e jurídica de proteger a integridade dos trabalhadores é, em última análise, um compromisso coletivo que começa com a prevenção.
Por Macálister Broca

Fonte: Revista Proteção

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Macálister G. Brocca

Técnico em Segurança do Trabalho 

Diretor da 2M Gestão e Treinamentos