CTPP Define Prioridades para Atualização das Normas Regulamentadoras em 2025

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) apresentou a Agenda Regulatória de 2025, estabelecendo as diretrizes para revisar e atualizar as Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança no Trabalho. Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas atualizações são essenciais para fortalecer a segurança e a saúde nos ambientes laborais.

O Papel da CTPP no Cenário das Normas Regulamentadoras

A CTPP é a principal instância de discussão sobre as NRs, criada pela Portaria nº 393/1996 e regida atualmente pelo Decreto nº 11.496/2023. Seguindo o modelo tripartite recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ela promove o equilíbrio entre trabalhadores, empregadores e governo na formulação das normas.

Essa comissão tem como objetivo central assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis por meio do diálogo social e da deliberação de normas que regulam a prevenção de acidentes, ergonomia, saúde ocupacional e outros aspectos essenciais.

Agenda Regulatória 2025: Principais Destaques

A CTPP prevê a revisão de 27 normativas, com reuniões já agendadas para os meses de março, junho, setembro e dezembro. Entre as normas a serem discutidas, destacam-se:

• NR-04: Revisão – CNAE e grau de riscos.
• NR-05: Atualização da CIPA – Processo Eleitoral, capacitação e dimensionamento.
• NR-11: Revisão Geral.
• NR-15: Regras mais rigorosas sobre exposição a calor, agentes biológicos e químicos.
• NR-35: Discussão de novos critérios para trabalhos em altura, incluindo o uso de escadas.

Impactos Diretos no Trabalho dos Profissionais de SST

As mudanças propostas representam desafios e oportunidades. Profissionais de SST deverão se capacitar continuamente para implementar as novas diretrizes. Destaques incluem:

• NR-15 (Calor): Adoção de medidas como roupas refrigeradas e sistemas de hidratação automatizados para trabalhadores expostos a altas temperaturas.
• NR-16 (Motociclistas): Inclusão de dispositivos de rastreamento e treinamentos direcionados para aumentar a segurança.
• NR-24 (Áreas de Vivência): Regras técnicas para containers utilizados como áreas de vivência, exigindo foco em ventilação, acessibilidade e conforto.

O Papel Estratégico do SESMT e a Tecnologia no Apoio às NRs

Com a revisão da NR-04, espera-se maior responsabilidade do SESMT na gestão de riscos e na integração de tecnologias inovadoras. Ferramentas como as soluções oferecidas pela 2M Gestão e Treinamentos serão cruciais para monitorar a conformidade e otimizar processos de SST.

Capacitação e Participação: Chaves para o Sucesso

• Acompanhamento Ativo: Participar de consultas públicas e debates promovidos pela CTPP para influenciar as normativas.
• Investimento em Treinamento: Cursos voltados para as novas diretrizes das NRs são fundamentais para manter a equipe alinhada às mudanças.
• Implementação de Tecnologias: Adotar ferramentas que auxiliem no gerenciamento e no monitoramento das atualizações regulatórias.

Conclusão

A Agenda Regulatória 2025 marca um passo significativo no aprimoramento das condições de trabalho no Brasil. Entretanto, as mudanças exigem esforço conjunto de empresas e profissionais de SST. A preparação estratégica, combinada com tecnologias avançadas e treinamentos específicos, será o diferencial para superar os desafios e transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro e produtivo.

Organizações que se adaptarem rapidamente às exigências estarão melhor posicionadas para garantir compliance e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

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Macálister G. Brocca

Técnico em Segurança do Trabalho 

Diretor da 2M Gestão e Treinamentos