Norma regulamentadora prevê medidas contra estresse, burnout e assédio. Empresas terão mais tempo para se adequar às novas exigências.

Nova exigência da NR-1 incluirá fatores psicossociais no PGR e impactará diretamente a rotina dos profissionais de SST

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento por 90 dias da entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia significativamente as responsabilidades das empresas quanto à saúde mental dos trabalhadores. A mudança afeta diretamente a atuação dos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), já que inclui oficialmente os fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A norma, prevista inicialmente para entrar em vigor em 26 de maio, agora aguarda novo prazo para implementação. A decisão foi tomada após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de empregadores e centrais sindicais, que alegaram falta de clareza sobre como operacionalizar as novas exigências.

A atualização estabelece que empresas devem identificar e prevenir riscos relacionados a estresse crônico, burnout, assédio moral, sobrecarga de trabalho e isolamento, com base em evidências e critérios técnicos. Além disso, a nova NR-1 cria vínculo direto com a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), reconhecendo transtornos mentais como riscos ocupacionais.

Apesar da resistência do setor empresarial, que teme aumento na demanda por profissionais de saúde mental e custos operacionais, o ministro reforçou que a norma não exige contratação direta de psicólogos ou psiquiatras, mas sim ações integradas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente laboral.

Sindicatos lembraram que os afastamentos por transtornos psicológicos já representam uma das principais causas de licença no país, reforçando a urgência da medida.

Além disso, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 4479/2024, que pode tornar obrigatórias ações como sessões de escuta psicológica, campanhas internas e flexibilização de jornada para trabalhadores com diagnóstico relacionado à saúde mental, para empresas com mais de 50 empregados.

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Macálister G. Brocca

Técnico em Segurança do Trabalho 

Diretor da 2M Gestão e Treinamentos