
Está mais perto de se tornar realidade a carteira profissional que valoriza a atuação dos técnicos de segurança do trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui a carteira de identidade profissional para técnicos de segurança do trabalho. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Senado.
De acordo com o texto aprovado, a emissão e o modelo do documento serão regulamentados pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que também será responsável pela expedição das carteiras.
Para obter o documento, os profissionais habilitados deverão apresentar comprovação oficial de dados como nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, CPF e número do registro profissional. A carteira incluirá ainda fotografia, tipo sanguÃneo, assinatura do técnico e a assinatura do presidente da federação.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo Almeida, os ajustes no texto foram necessários para garantir o respeito à liberdade de associação profissional e ao livre exercÃcio da profissão.
“O projeto reconhece a importância dos técnicos de segurança do trabalho na redução de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo a melhoria das condições de trabalho no Brasilâ€, destacou o relator.
O substitutivo também assegura que técnicos de segurança do trabalho não sindicalizados poderão solicitar a carteira, desde que estejam habilitados e devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
Tramitação
Após aprovação pela CCJ, a proposta seguirá para o Senado. Caso aprovada em ambas as casas legislativas, será sancionada e passará a ter força de lei.
Fonte: Agência Câmara de NotÃcias
Baixe NESTE LINK o projeto de lei na Ãntegra.
Macálister G. Brocca
Técnico em Segurança do TrabalhoÂ
Diretor da 2M Gestão e Treinamentos