O Brasil encerrou 2024 com mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais em situação irregular devido ao vencimento do exame toxicológico, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A obrigatoriedade do exame, reforçada por nova legislação, busca reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas entre condutores de veículos pesados.

O tema ganhou ainda mais destaque após o trágico acidente em Minas Gerais, que resultou em 39 mortes. O laudo toxicológico do motorista do caminhão envolvido apontou presença de cocaína, ecstasy, MDA, alprazolam, venlafaxina e outras substâncias. O condutor, Arilton Bastos Alves, foi preso preventivamente por homicídio doloso.

Exame Toxicológico e Suas Implicações Legais

Desde 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retomou a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reforçar a segurança nas rodovias, prevenindo acidentes causados por condutores sob efeito de substâncias entorpecentes.

A partir de 28 de dezembro, motoristas que não apresentarem o exame atualizado estão sujeitos a multa. Além disso, o Senado aprovou a inclusão da exigência do exame para a obtenção da primeira CNH, com o texto aguardando nova votação na Câmara dos Deputados.

Impacto na Segurança do Trabalho e Responsabilidade Corporativa

Para profissionais de segurança do trabalho e recursos humanos, o cumprimento da legislação sobre exames toxicológicos é essencial na gestão de riscos ocupacionais. O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Alvaro Pulchinelli Junior, reforça a eficácia dos exames na prevenção de acidentes.

“Os testes toxicológicos desempenham um papel crucial na promoção da segurança viária, garantindo que motoristas profissionais estejam aptos para conduzir. Identificamos substâncias como cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, maconha e opióides, que comprometem diretamente a capacidade de direção”, explica Pulchinelli.

A utilização de drogas estimulantes, como cocaína e anfetamina, é comum entre motoristas que buscam prolongar o tempo de vigília. No entanto, o impacto dessas substâncias no organismo compromete a segurança tanto do condutor quanto de terceiros, configurando um problema de saúde pública e de responsabilidade trabalhista.

Procedimentos e Prazos para Regularização

O exame toxicológico tem validade de 30 meses e pode detectar substâncias consumidas nos últimos 90 dias. O procedimento é realizado por meio da análise de cabelo, pelos do corpo ou unhas, com coleta em clínicas e laboratórios credenciados. Os resultados são enviados diretamente ao Detran dos estados.

eSocial

O não envio para o eSocial por parte da empresa, pode acarretar em multas de R$ 440,07 por empregado para informações incompletas relacionadas a itens específicos do Art. 145 da Portaria MTP nº 671/2021, R$ 146,69 por empregado para outras informações especificadas no mesmo artigo, e R$ 103,39 por empregado para categorias adicionais de dados. O valor máximo das multas é de R$ 44.007,30, podendo ser dobrado em casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, conforme a Portaria MTE nº 66, de 18 de janeiro de 2024.

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Este valor pode ser multiplicado em até cinco vezes, em casos de reincidência, de acordo com a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, podendo chegar a R$ 7.336,75

Quem Deve Realizar o Exame?

• Motoristas das categorias C, D e E em renovação da CNH ou mudança de categoria.
• Condutores com menos de 70 anos devem refazer o exame a cada 2,5 anos.
• Motoristas acima de 70 anos devem apresentar exame na renovação da CNH, a cada três anos.

Como Consultar a Situação e Realizar o Exame?

Motoristas podem verificar a validade do exame no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou consultar se o último exame tem mais de 30 meses. Caso esteja vencido, a regularização deve ser feita em laboratórios credenciados pela Senatran.

Diante do cenário atual, a fiscalização e o cumprimento da legislação são fundamentais para a prevenção de acidentes e a segurança nas rodovias. Empresas e gestores de frotas devem atuar proativamente, garantindo que seus condutores estejam em conformidade com as normas, contribuindo para um trânsito mais seguro e uma gestão eficaz da segurança do trabalho.

A 2M Medicina e Segurança do Trabalho oferece uma clínica completa para a realização do exame toxicológico, garantindo conformidade com a legislação vigente. Além disso, realizamos o envio dos resultados para o eSocial, conforme a NOTA ORIENTATIVA S-1.2 – 2024.07, assegurando que empresas e motoristas estejam plenamente adequados às exigências legais.

Fonte: G1 | Publicado no portal em 26 de jan. de 2025

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Macálister G. Brocca

Técnico em Segurança do Trabalho 

Diretor da 2M Gestão e Treinamentos